Especialistas de Benguela aprimoram conhecimentos em medicina legal no Huambo

 Trinta especialistas da polícia judiciária afectos a Região Militar Centro, as províncias de Benguela, Kwanza sul, Bié e Huambo, participam desde hoje, segunda-feira, nesta cidade, num seminário de capacitação onde vão aprimorar conhecimentos sobre medicina legal.

 

O evento, uma iniciativa da direcção da Polícia Judiciária do Estado Maior General das FAA com a duração de cinco dias, vai aprimorar conhecimentos sobre noções de anatomia humana, repartições de medicina legal, as fisiologias, toumatologia, sexologia, antropologia, psiquiatria e toxicologia forense entre outras.

 

A cerimónia de abertura do seminário de capacitação sobre medicina legal, foi orientada pelo presidente do tribunal militar da Região Militar Centro, Coronel Eurico de Matos Pereira, o qual apelou os especialistas no sentido de acatarem bem as matérias, por constituírem ferramentas para esclarecimento dos factos de interesse da justiça.

 

"Muitas questões serão levantadas, discutidas e analisadas com a experiência que caracteriza os participantes, mas saberão encontrar caminhos para dar solução aos vários problemas existentes a nível da especialidade, consolidado o nível de organização, maior maturidade técnica, cientifica, intelectual e moral que corresponda com os anseios da região", destacou.

 

O juiz militar exortou um engajamento adequado e sacrifício de todos por ser imprescindível para o asseguramento mais estável e oportuno do órgão da polícia judicial ao nível da região militar centro, por forma  a corresponderem com as exigências da modernização das Forças Armadas Angolanas.

 

O evento tem por objectivo elevar o grau de conhecimentos em matérias de justiça, para desenvolverem melhor as tarefas acometidas na tarefa de medicina legal.

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Docente defende aplicação da Lei sobre Território no país

Benguela - A necessidade de criação de condições para que as leis sobre o ordenamento do território em Angola sejam aplicáveis e reconhecidas pelos cidadãos e políticos como objecto de conciliação nacional de gestão do território foi advogada pelo docente universitário português, Alexandre Tavares.

Em entrevista recente ao Bengueleno, no final de um curso de mestrado sobre geociências, na cidade do Lubango, o interlocutor ressaltou que a República de Angola não parte do "zero", no  domínio do ordenamento do território, por ter já aprovados diplomas legais que sustentam a gestão do país no que as ciência da terra diz respeito.

Sublinhou, a propósito, que Angola tem muitos bons instrumentos legais, realçando que estes não estão a ser aplicados da melhor maneira por falta de técnicos e recursos humanos suficientemente adequados ou em número conveniente para os aplicar.

Alexandre Tavares considerou um desafio que se criarem competências e qualificações para que esses instrumentos possam ser aplicados.

"A lei por si só não faz tudo, mas, com qualificação da população e disponibilidade de recursos técnicos obtém-se diferença, sendo questão de médio prazo para a concretização destes objectivos", frisou.

Instado sobre problemas ligados à gestão dos riscos, Alexandre Tavares reconheceu que, a curto prazo em Angola, outra questão que vai ganhar dimensão, que se vê em outros países, é a acção da segurança ligada aos riscos naturais ou tecnológicos.

Focalizando o caso dos riscos naturais, disse que terá de ser equacionado em Angola o desafio relacionado com as áreas ribeirinhas e isso intercepta as factores ligadas ao ordenamento do território".

Para o interlocutor, outra questão estará ligada à gestão da ocupação de terrenos menos propícios a urbanização e que apresentam problemas de instabilidade, constituindo repto para um país cuja orla costeira é extensa, com ocupações muito presentes e elevada pressão urbanística.

Considerou que tudo deverá passar por um largo programa de gestão costeira, em que as questões do risco e de gestão ambiental hão-de estar presentes e serão fundamentais para o desenvolvimento do país, assim como o crescimento de outros sectores relacionados com as áreas citadas.

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Confirmada reunião dos ministros da Juventude da CPLP

Benguela – O vice-ministro da Juventude, Yaba Alberto, confirmou esta terça-feira a realização, entre os dias 9 e 10 de Junho, em Benguela, da 4ª Reunião da Conferência dos Ministros da Juventude e Desportos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), após ter aprovado as condições de alojamento nos hotéis locais.

 

O responsável avançou esta informação à imprensa no final de uma visita à cidade de Benguela, onde avaliou as condições dos hotéis Mombaka, Praia Morena, Luso e Aparthotel Mil Cidades, destinados a acolher as delegações ministeriais para o encontro da CPLP.

 

Yaba Alberto afirmou que consoante o que foi constatado nas unidades hoteleiras locais, para além dos estabelecimentos de apoio ao transporte de pessoal, a cidade de Benguela está em condições de albergar a Conferência dos Ministros da Juventude e Desportos da CPLP no próximo mês.

 

Acrescentou que o evento vai acontecer fora de Luanda a fim de que seja promovida também as potencialidades económicas e desportivas da província de Benguela.

 

O vice-ministro da Juventude adiantou que todas as delegações participantes ao fórum devem chegar a Benguela no dia 9 de Junho e vão ainda cumprir um programa de actividades do Executivo local.

 

Segundo o responsável, nessa conferência os ministros vão debater acerca dos últimos desenvolvimentos nos respectivos países em matéria juvenil e desportiva, incrementando assim a troca de experiências para a consolidação dos programas do sector na comunidade.

 

Disse que Angola aproveitará a reunião para transmitir informações sobre a execução dos programas de apoio à juventude e ao desporto, tais como "Despontar", que visa a promoção da massificação desportiva, a formação de agentes e a construção de campos comunitários.

 

Frisou que a edificação de centros comunitários, casas da juventude, universidades públicas, entre outros, figuram no topo da agenda angolana a apresentar no encontro para partilhar a sua experiência com os participantes, visando o bem-estar da juventude e do desporto no país.

 

“A par do volume de equipamentos desportivos existentes, o país vai fazer a resenha do que está a ser feito para o desenvolvimento estratégico da nossa juventude, face aos programas específicos para essa camada social”, frisou.

 

Durante a visita a Benguela, o vice-ministro, acompanhado do director nacional da Juventude, Cardoso José, do secretário-geral do pelouro, Pedro Santos, da directora do gabinete de intercâmbio, Josefa de Carvalho, e funcionários seniores, reuniu-se com o governador provincial, Armando da Cruz Neto, com quem abordou os preparativos do encontro da CPLP.

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Procurador geral preocupado com reclusos sem condições para liquidar suas multas

Benguela  - A situação dos reclusos que ficam mais tempo em prisão, por incapacidade de reunirem condições para liquidar as suas multas, preocupa o procurador geral da República, João Maria de Sousa, conforme manifestado quarta-feira, em Benguela.

 

De acordo com o magistrado, que falava após visita à penitenciária de Benguela, em companhia do seu homólogo de Moçambique, Augusto Raul Paulino, esta situação resulta do facto de alguns dos condenados serem originários de outras províncias e, não tendo em Benguela, as respectivas famílias nem outros meios para poderem liquidar as respectivas multas, ficam em situação embaraçosa.

 

“Se foi no interesse penitenciário a transferência dos reclusos de outras províncias, ao aproximar-se o fim de cumprimento da sua pena, deverão ser os serviços afins a criar condições necessárias para que possam manter contacto com as respectivas famílias e encontrarem soluções para os seus problemas”, disse.

 

Explicou, a propósito, que no caso de um cidadão ser condenado por um tribunal da Huíla ou de outra província e transferido para Benguela, no final do cumprimento da pena deve ser o Estado a fazer com que ele regresse ao território de origem, caso seja

desejo expresso.

 

“Tomámos nota, baixamos orientações e vamos dar o tratamento necessário para acautelar todas as situações que, de algum modo, lesam os direitos do recluso”, considerou.

 

Instado a pronunciar-se sobre o estado dos edifícios da PGR, em Benguela, João Maria de Sousa garantiu existir um programa que prevê a construção de estabelecimentos próprios para instalar as procuradorias locais em todas as províncias.

 

Com aval do Executivo, para sua materialização são necessários meios financeiros e planeamento, augurando que nos próximos anos seja um facto a construção de edifícios próprios para a PGR.

 

Quanto à formação de quadros, João Maria de Sousa avançou que os magistrados, antes de passarem a fase de formação profissional, licenciam-se em distintas faculdades de Direito, não só em Angola.

 

Defendeu, entretanto, o aumento da capacidade de formação, argumentando que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), em Luanda, tem condições para capacitar mais auditores do que a quantidade registada actualmente.

 

Explicou “colocar-se o problema de que, para passar a fase de formação, os candidatos são submetidos a concurso, com provas escritas e orais, para além de testes psicotécnicos e, só depois, os aptos passam a condição de formandos".

 

João Maria de Sousa considerou esta visita à província, do homólogo de Moçambique, uma oportunidade que aproveitou para fazer constatações e deixar recomendações, visando a procura de melhores soluções para os problemas constatados.

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Procurador geral de Moçambique impressionado com condições nas instituições judiciárias

Benguela - O procurador geral de Moçambique, Augusto Raul Paulino, mostrou-se, nesta quarta-feira, impressionado com os avanços verificados no centro prisional e instituições judiciárias de Benguela, após visita de algumas horas à província.

 

Augusto Raúl Paulino, que era acompanhado do homólogo angolano, João Maria de Sousa, disse ter ficado impressionado com a estrutura do centro prisional e com as instituições judiciárias, onde pôde notar o trabalho que está a ser feito para a ressocialização da população penal, bem como pelo número de magistrados e oficiais de justiça nos tribunais.

 

“O grande esforço que se nota é a capacidade do desempenho, não só de ponto de vista da qualidade de trabalho, mas sobretudo de aumento de magistrados, por exemplo no Lobito existe um número considerável de magistrados. É verdade que pode faltar ainda para alguns municípios, mas há passos grandes, e pessoalmente confesso que estou impressionado”, frisou.

 

Revelou existir em Moçambique um centro de formação jurídica e judiciária, como em Angola o INEJ (Instituto Nacional de Estudo Judiciária), salientando que, o mais importante para os dois países é a cooperação na troca de informação, sobretudo relativamente aos conteúdos temáticos e a forma como são tratados.

 

O magistrado adiantou que, nesta fase em que se encontram os dois países, e tendo em conta as respectivas legislações nacionais, deve-se observar o que são os conteúdos técnicos e abstractos na sua abordagem, de acordo sempre com a realidade de cada país.

 

“Como sabem, não se transporta o tratamento de um assunto para o outro país, mas o conhecimento, para que os técnicos ganhem experiências e, a partir delas, garantam a sua aplicação em casos similares”, frisou o responsável moçambicano.

 

Augusto Raúl Paulino considerou ainda que falar propriamente de Angola e Moçambique é também abordar, com alguma propriedade a relação África Sul e Moçambique ou Tanzânia, tendo em conta as várias acções bilaterais em curso, sem descurar o desafio que constitui a cooperação no âmbito da SADC. Para si, é preciso avançar e consolidar os aspectos de coordenação bilateral e depois desenvolver mais acções a nível multilateral.

 

Expressou que a relação umbilical com Angola está intrínseca ao facto de a estrutura jurídica basear-se nos traços herdados de um mesmo sistema colonial, enquanto outros países adoptam a linhagem anglo-saxónica, que é diferente estruturalmente.

 

Durante esta sua estadia, de algumas horas, o procurador geral de Moçambique, que manteve encontro de com o vice-governador para a área Social e Política, Eliseu Epalanga, visitou as instalações da Procuradoria, os tribunais de Benguela e do Lobito, assim como a Penitenciária do Cavaco.

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Governante apela empresários à parceria pública e privada

Benguela - O vice-governador de Benguela para os serviços técnicos e infra-estruturas, Henrique Calengue, apelou hoje, em Benguela, aos empresários a apostarem na parceria pública-privada e no empreendedorismo das empresas, para que o país conheça o desenvolvimento que se almeja.

                                                                

Henrique Celengue, que falava por ocasião da inauguração de um novo edifício Acácias Place, constituído por escritórios, residências e lojas, localizado numa área privilegiada da cidade de Benguela, solicitou o apoio do governo aos empresários e associações que contribuam para o desenvolvimento da província e do país.

 

"A todos intervenientes deste processo e bancos, que tiveram a coragem de financiar este projecto, o caminho efectivamente é este, visto que o governo por si só não trilha todos os caminhos que vão levar ao desenvolvimento, é importante a participação de todos empresários e da comunidade", disse.

 

Mostrou-se, por outro lado, satisfeito com o projecto considerado de alta renda e anunciou a previsão de outros de média renda, visando complementar os objectivos do estado.

 

"O interesse e preocupação do estado é de construir casas sociais e os empresários devem alinhar-se a estes grandes projectos, associando-se a outros", frisou.

 

O edifício, orçado em USD 30 milhões e 190 mil, possui 72 apartamentos do tipo T1 a T5, distribuídos em sete pisos, uma cave de estacionamento para 70 viaturas, 14 lojas e  16 escritórios.

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Vice-governador defende reforço do micro-crédito

Lobito - O vice-governador de Benguela, Agostinho Felizardo, defendeu hoje nesta cidade à necessidade dos bancos comerciais reforçarem seus pacotes financeiros destinados ao micro-crédito.

De acordo com o governante, que falava no acto de abertura do centro de atendimento às empresas do Banco Africano de Investimentos (BAI), o produto o micro-crédito é um instrumento fundamental para desenvolver as comunidades e consequentemente combater à pobreza.

Os bancos ao agirem assim, segundo afirmou, Agostinho Felizardo estão ajudar o Governo no projecto em curso que visa reduzir à pobreza nas comunidades.

Por outro lado, o vice-governador incentivou a direcção do BAI a abrir balcões nos municípios do interior da província, por forma a dar resposta às necessidades de empresários e cidadãos que vivem nestas localidades.

Para si, a instalação de bancos no interior da província ajuda combater absentismo nas empresas públicas que muitas vezes é justificado com o levantamento de salários nas cidades do litoral. 

Ao falar do centro de atendimento das empresas do BAI, o vice-governador enalteceu a iniciativa do Banco Africano de Investimento, pois, de acordo com o governante, estabelecimentos do género tornam célere actividade dos investidores.

 

Por seu turno, o administrador executivo do BAI, Luís Filipe Lélis, disse que o banco está disponível em cooperar com o governo.

 

Sem precisar valores que o BAI possui para atender o micro-crédito, o responsável bancário afirmou que o seu banco “olha” para o desenvolvimento do país com especial atenção.

 

O bancário enalteceu por outro lado a forma como as entidades governamentais têm cooperado com o seu banco, nas diversas vertentes que visam à estabilidade do BAI no país em particular na província de Benguela onde já tem cinco balcões.

 

Com 15 anos de presença no mercado angolano, o BAI conta actualmente com 320 clientes que são atendidos nas 92 agências que na sua maioria se localizam nas cidades capitais de províncias.

Fruto da sua expansão pelo território angolano, o banco tem mil e 426 trabalhadores.

O acto de inauguração do Centro de Atendimento as Empresas foi testemunhado pelo presidente do grupo BAI, Mário Barber.

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Governador apela empresários a investir na província

	Armando da Cruz, governador de Benguela

Benguela - O governador de Benguela, Armando da Cruz Neto,  afirmou, hoje (sexta-feira),  nesta cidade, que a província que dirige está aberta a investimento em vários sectores.

Falando no acto de abertura da primeira feira internacional que se realiza na província, Armando da Cruz Neto, convidou os empresários a aproveitarem o evento para se inteirarem das potencialidades que província tem.

Desejou que os empresários nacionais e estrangeiros presentes na feira aproveitem o evento para troca de experiência ou promoção de parcerias em termos dos negócios.

A primeira feira de Benguela que decorrerá até ao dia 17,  conta com 120 empresas entre nacionais e estrangeiras e está a decorrer nos arredores do estádio de futebol de Ombaka.

As empresas ligadas à venda de material de construção, actividade agrícola, pesca e das tecnologias de informação preenchem maior espaço nesta feira de Benguela.

As indústrias pesadas ligadas ao sector dos petróleos, como a Sonamet também marcam  presença na feira.

A abertura da feira contou com a presença de governantes, representantes de associações de empresário, entidades religiosas e autoridades tradicionais.

O acto contou com a realização de actividades culturais.

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Governador cria comissão para ordenamento territorial

Benguela – O governador de Benguela, Armando da Cruz Neto, criou uma comissão técnica multisectorial provincial para o ordenamento do território, urbanismo e ambiente, indica um despacho tornado público esta quarta-feira.

 

Segundo uma nota de imprensa, chegada à Angop, a comissão visa assegurar as orientações estratégicas na província nos domínios do ordenamento do território, urbanismo e ambiente, atendendo ao Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente, criando ao abrigo de um Decreto Presidencial.

 

De acordo com o documento, a criação do organismo justifica-se pelo desenvolvimento económico e social que a província de Benguela observa, clamando, por isso, pela existência de uma estrutura estratégica de elaboração e coordenação de todas as actividades que se desenvolvem no território, com vista à

normalização de todos os sectores envolvidos.

 

A comissão é coordenada pelo vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas, António Henrique Calengue, tendo como adjunto o titular provincial da pasta do Ordenamento do Território, Urbanismo, Habitação e Ambiente, Zacarias Camuenho. É ainda integrada pelos directores provinciais da Indústria, Geologia e Minas, do Comércio, Hotelaria e Turismo, dos Transportes, Correios e Telecomunicações, das Obras Públicas, da Energia e Águas e da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

 

Do órgão, refere a nota, fazem ainda parte o delegado provincial do Ministério do Interior, o chefe dos departamentos provinciais do Instituto de Estradas de Angola, do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, do Instituto Nacional de Ordenamento do Território, do Instituto de Desenvolvimento Florestal, do Instituto Nacional de Habitação, o capitão do Porto do Lobito, a par de administradores municipais.

 

A referida comissão tem como atribuições apreciar e analisar os instrumentos macros de gestão territorial, assim como as suas normas e regulamentos e propor ao Governo da província a sua aprovação, orientar, coordenador e controlar as actividades de ordenamento do território e ainda estabelecer linhas pragmáticas de ordenamento espacial para as respectivas áreas territoriais ou dos planos municipais de ordenamento.

 

Também são competências da comissão acompanhar e controlar a execução dos planos provinciais de ordenamento e zelar pela consecução das respectivas metas, promover a identificação e prevenção dos impactes da actividade humana sobre o ambiente, para além de apoiar os órgãos afins na definição dos limites geográficos a ser directa ou indirectamente afectados pelos impactes da actividade humana.

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